O Paradoxo entre Blockchain e o GDPR

Desde que o GDPR se tornou lei em 25 de maio de 2018, há um crescente debate entre especialistas da tecnologia sobre como isso afetará a Blockchain, que atualmente é uma das tecnologias de desenvolvimento mais rápido do mundo. Na verdade, o debate é mais sobre como encontrar um caminho para blockchain em torno do GDPR, ou como torná-lo compatível com GDPR. O GDPR é uma nova lei que protege a segurança de dados e promove mais controle sobre as informações e dados individuais de uma pessoa em plataformas digitais. A blockchain, por outro lado, é uma tecnologia que desenvolve um livro de transações imutável. O ponto aqui é, por que há um debate sobre isso? Qual é a conexão entre Blockchain e GDPR? A questão aqui é, se você ler sobre o GDPR, que é o Regulamento Geral…

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Projeto quer tornar Blockchain obrigatório no público

Serviço Público Brasileiro e a Blockchain A nova era tecnológica no Brasil começa a se desenhar na Câmara dos Deputados. No dia 11 de junho, durante uma sessão na Câmara dos Deputados,  alguns Deputados Federais de partidos e estados diferentes criaram um Projeto de Lei, número 3443/2019,  que visa, entre outras questões, a obrigatoriedade do uso das inovações em tecnologia, como a blockchain, em todos os departamentos da administração pública brasileira. O mencionado Projeto de Lei, foi assinado pelo Deputado Federal Tiago Mitraud,  do partido NOVO de  Minas Gerais, mas coleciona assinaturas de um extenso grupo de diversos deputados e partidos, com convicções políticas também diversas, como os deputados Vinicius Poit (NOVO – SP), João H. Campos (PSB-PB), Luisa Canziani (PTB-PR), Marcelo Calero (PPS-RJ), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Prof. Israel (PV-DF) e Rodrigo Coelho (PSB-SC). O PL…

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A Problemática do ano 2000

Já era tempo de abordarmos nesta página, de objectivos meramente informativos, a questão do Bug do milénio. A mediatização deste problema é de tal forma elevada, e a confusão gerada à sua volta é de igual modo proporcional, que por vezes, podem criar-se equívocos acerca das razões que fundamentam este Bug. A primeira explicação que se deve dar para melhor entender esta problemática é precisamente a noção de Bug. Um Bug em termos informáticos é muito simplesmente um erro, mas um erro que pode surgir tanto em Software como em Hardware. Ou seja, pode ser um erro de programação, e neste caso estamos perante um Bug de Software, como pode ser um erro nos circuitos de um micro-processador, sendo nesta hipótese um Bug de Hardware. O erro que este Bug produz consiste no seguinte, e para tal é preciso…

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A criminalidade Informática

Tendo em conta a proliferação da criminalidade informática e a facilidade que qualquer um de nós tem em praticá-la, resolvi escrever este pequeno artigo, que serve também como reacção ao que se costuma relatar nos meios de comunicação social acerca da dita criminalidade. As mais recentes tecnologias provocaram um emergir de novos “problemas”. Ao Direito cabe a dura tarefa de resolvê-los. Será que é um “problema” o facto de uma pessoa aceder sem autorização ao computador de outra? É. Será que é um “problema” o facto de alguém copiar um programa informático protegido por lei sem para tal estar autorizado? É. E será que é um “problema” o uso de cartão de crédito alheio sem para tal estar autorizado? Também é. Tudo isto são problemas, a tudo isto o Direito tem de pôr cobro. No entanto, um sector da…

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Direito e a Sociedade da Informação em Portugal

1.   À semelhança dos tempos do Portugal pioneiro das andanças épicas dos Descobrimentos,  também hoje se assiste a uma época de “Navegadores”, uma época de mudança de hábitos comunicacionais e informativos, que tem vindo a alterar por completo o grau de desenvolvimento científico, cultural , sociológico e tecnológico do  nosso mundo.   Ao analisar-se a origem da Sociedade da Informação, objecto do presente livro, constata-se a existência de três elementos que a compõem, sendo tais, o Computador , a Internet com o consequente surgimento massivo da interactividade, e finalmente, as Telecomunicações. Estamos perante três pressupostos “sine qua non” da Sociedade da Informação dos dias de hoje, que juntos constituem o Direito da Sociedade da Informação, e separados, dão origem a três ramos de Direito distintos,  respectivamente, o Direito da Informática , o Direito da Internet, e o Direito das…

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