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Estudos sobre Direito da Internet e da Sociedade da Informação

Estudos sobre Direito da Internet e da Sociedade da Informação
José de Oliveira Ascensão

Editora: Almedina
Colecção: Monografias
Tema: Direito Civil
Ano: 2001
Livro de capa mole
ISBN 9789724015019 | 316 págs.
Peso: 0.500 Kg

 

A Internet revolucionou as relações pessoais e as transacções económicas. Os intérpretes são assaltados a cada dia por novas questões, perante a inadequação das leis, que só lentamente se adaptam.
O autor, que é o perito português designado pela Comissão Europeia para o Comité de Peritos sobre o Direito de Autor, aborda problemas da maior actualidade, respeitantes a domínios muito variados. Estes vão da exploração das obras em rede à criminalidade informática, das telecomunicações aos hipernexos, do estatuto da obra audiovisual na Internet à gestão colectiva dos direitos. Deste modo, não só traz uma contribuição própria para a primeira linha do debate mundial, em que participa sem atrasos nem complexos, como põe em relevo as implicações que resultam da transposição de fontes internacionais e supranacionais para a ordem jurídica portuguesa.

ÍNDICE

DIREITO DE AUTOR E INFORMÁTICA JURÍDICA
1. A Informática Jurídica
2. As topografias dos produtos semicondutores e os programas de computador
3. As bases de dados
4. Obras produzidas por computador e produções multimédia
5. Criminalidade informática
6. A disponibilização de obras nas auto-estradas da informação
7. A directriz sobre o comércio electrónico
8. Dispositivos tecnológicos de protecção e informação sobre a gestão dos direitos
9. O primado do explorador dos conteúdos em rede e o terramoto na gestão colectiva

DIREITOS DO UTILIZADOR DE BENS INFORMÁTICOS
1. O utilizador perante a tipicidade dos bens intelectuais
2. A obra criada por computador
3. As topografias dos produtos semicondutores
4. A utilização de obras em computadores
5. A tutela das bases de dados
6. A tutela do programa de computador
7. As faculdades pessoais
8. Forma e processo
9. A proibição do uso privado e a excepção à excepção
10. Elaboração de uma cópia de apoio
11. Observação, estudo e ensaio do funcionamento do programa
12. Descompilação
13. As cláusulas em contrário têm-se por não escritas
14. Âmbito das restrições supletivas à proibição do uso privado
15. A tradução
16. Outros limites do direito exclusivo
17. Aspectos da posição do utilizador
18. Direito dos contratos informáticos
19. O Direito do Consumidor
20. Cláusulas negociais gerais
21. Os contratos informáticos
22. Conexões entre contratos informáticos
23. Outros aspectos dos poderes do utilizador
24. A qualificação como contratos de licença
25. A disposição funcional
26. A demonstração da titularidade dos direitos
27. A subordinação à fixação de preços

E AGORA? PESQUISA DO FUTURO PRÓXIMO
1. A “sociedade da informação”
2. A colocação da obra em linha à disposição do público
3. A abertura das redes de telecomunicações
4. O incremento da protecção a nível do objecto
5. Disponibilização das obras e consentimento do autor
6. A protecção dos dados pessoais
7. O direito da empresa de comunicação
8. As empresas mundiais de informação
9. As comunicações comerciais
10. Problemática de Direito Industrial
11. Contratação informática e direito de autor
12. Os novos objectos de protecção
13. O uso privado
14. A criptagem da obra disponível em rede
15. Processos de identificação de obras
16. A penetração no espaço nacional
17. O conteúdo das mensagens
18. A reprodução
19. Distribuição e esgotamento
20. Equiparação de direito de autor e direitos conexos
21. Direito pessoal (ou moral)
22. Limites
23. Lugar de origem
24. A gestão colectiva
25. Sistema de sanções
26. CONCLUSÃO

OS DIREITOS DE AUTOR NO DOMÍNIO DAS TELECOMUNICAÇÕES
1. O tema
2. Empresas de telecomunicações
3. Empresa de telecomunicações e direito de autor
4. A sociedade da informação
5. A política mundial
6. Incidência do direito de autor
7. A empresa de comunicação é titular de um direito de autor?
8. A colocação à disposição do público
9. A criptagem
10. A posição do consumidor
11. A identificação das obras
12. Incidência internacional

A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
1. Os factores e os objectivos
2. A rede aberta
3. A Internet
4. A globalização e suas sequelas
5. Os direitos intelectuais na sociedade da informação
6. A integração das obras ou prestações em rede
7. Os limites
8. Posição do utilizador
9. Reprografia e cópia privada
10. A modificação e a transformação da obra
11. Responsabilidade pelo conteúdo das mensagens em rede
12. Estatuto das obras disponíveis em rede
13. Obra disponível em rede, publicação e esgotamento
14. Direito de distribuição e esgotamento
15. Obras de livre acesso em rede
16. Criptagem
17. Identificação das obras
18. Gestão colectiva
19. Lei aplicável
20. Lugar de origem
21. Sanções

DIREITOS DE AUTOR E CONEXOS INERENTES À COLOCAÇÃO DE MENSAGENS EM REDE INFORMÁTICA À DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO
1. A “transmissão” no mundo das telecomunicações
2. O estatuto das obras disponíveis em rede
3. Transmissões analógicas e digitais
4. A integração das mensagens no sistema
5. Utilização de obras em rede e direitos intelectuais
6. O direito de colocar à disposição do público
7. A integração no direito de comunicação pública
8. O direito de transmissão
9. O acto individual de utilização
10. A criptagem ou codificação
11. O direito de reprodução
12. A problemática em matéria de direitos conexos

NOVAS TECNOLOGIAS E TRANSFORMAÇÃO DO DIREITO DE AUTOR
1. O meio digital e a imaterialização
2. A invasão do uso privado
3. A disponibilização das obras em rede
4. O direito de reprodução
5. O esgotamento internacional
6. Publicação e esgotamento dos direitos
7. Globalização e concentração
8. Responsabilização pelo conteúdo de mensagens transmitidas em rede
9. Obras de livre acesso em rede
10. Reserva de acesso
11. Identificação das obras
12. Gestão colectiva
13. Sociedade da Informação: apogeu ou afunilamento da informação?
14. Conclusões

A PROPOSTA DE DIRECTIVA RELATIVA À HARMONIZAÇÃO DE CERTOS ASPECTOS DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
I – Observações Gerais
II – Preâmbulo
III – Articulado

O DIREITO DE AUTOR NO CIBERESPAÇO
INTRODUÇÃO:
1. Comunicação e informação
2. O direito de autor inerente à utilização informática de obras em linha
3. O direito de colocação em rede à disposição do público
4. A integração no direito de comunicação ao público
I – DIREITO DE AUTOR E EXPLORAÇÃO EMPRESARIAL:
5. A reversão da tutela do autor para o empresário
6. Autor e empresa no ciberespaço
II – DIREITO DE AUTOR E DIÁLOGO CULTURAL:
7. A “caça às excepções”
III – DIREITO DE AUTOR E ACESSO CONDICIONADO:
8. O acesso condicionado como direito do produtor
IV – DIREITO DE AUTOR E INFORMAÇÃO SOBRE OS DIREITOS:
9. A identificação da utilização das obras
10. A desprotecção do público
V – DIREITO DE AUTOR E SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO:
11. A sociedade da informação e os seus anticorpos
12.CONCLUSÃO

AS NOVAS TECNOLOGIAS E OS DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DAS OBRAS INTELECTUAIS
I – O que fica para trás: problemas resolvidos pêlos Tratados da OMPI de 1996
II – As bases de dados
III – A violação de direitos de autor por conteúdos colocados na Internet
IV – A responsabilidade pelo conteúdo das mensagens colocadas na Internet
V – As reproduções meramente tecnológicas
VI – As hiperconexões na Internet
VII – A reserva dos dados pessoais
VIII- Os metatags ou descritores
IX – Dispositivos de informação sobre os direitos
X – O futuro da gestão colectiva

HYPERLINKS, FRAMES, METATAGS – A SEGUNDA GERAÇÃO DE REFERÊNCIAS NA INTERNET
I – AS HIPERCONEXÕES NA INTERNET:
1. A liberdade geral das referências
2. Hipernexos (hyperlinks) e frames
3. Significado jurídico
4. A incorporação do material referenciado no sítio de origem
5. A problemática de direito de autor
6. A concorrência desleal
7. O chamamento automático
8. Os índices
II – OS INSTRUMENTOS DE BUSCA NA INTERNET:
9. Navegador e navegante
10. A lesão da privacidade
III – A META-INFORMAÇÃO:
11. Os metatags ou descritores
12. O monopólio de palavras ou descritores
13. Os descritores enganosos
14. Os contratos de publicidade
15. Observação final

O CINEMA NA INTERNET, AS HIPERCONEXÕES E OS DIREITOS DOS AUTORES
1. A circulação de obras audiovisuais na Internet
2. O local da disponibilização como o do exercício do direito de autor
3. A convergência dos meios
4. Questões de acomodação
5. O exclusivo e os seus limites
6. A liberdade geral de referências
7. Hipernexos (hyperlinks) e frames
8. Questões de licitude
9. Problemas de direito de autor
10. A incorporação de página alheia
11. Impedimentos de natureza pessoal
12. A liberdade como princípio
13. Problemática da concorrência desleal
14. As hiperconexões ocultas
15. Os descritores (metatags)
16. A cópia privada

OBRA AUDIOVISUAL. CONVERGÊNCIA DE TECNOLOGIAS. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DO DIREITO DE AUTOR
1. A obra cinética (“audiovisual”)
2. A atribuição originária da titularidade
3. A autonomia privada
4. Pactos de atribuição originária de direitos e seus limites
5. A Internet como interface cultural
6. A disponibilização em rede da obra audiovisual
7. Questões de acomodação
8. Problemática da reprodução
9. A comunicação de ficheiros
10. As referências em rede
11. As hiperconexões em rede
12. A incorporação de página alheia mediante um hipernexo

CRIMINALIDADE INFORMÁTICA
1. Demarcação
2. Índole das intervenções legislativas
I – INFRACÇÕES RELATIVAS A DADOS PESSOAIS:
3. A protecção da privacidade
4. A legislação extravagante sobre dados pessoais
5. A ameaça do excesso
6. Outros tipos penais
7. Observações conclusivas
II – A QUALIFICAÇÃO DE TIPOS COMUNS PELO MEIO INFORMÁTICO:
8. Os tipos e a responsabilidade de pessoas colectivas e equiparadas
9. Burla informática
10. Dano informático
III – TIPOS CUJO OBJECTO SÃO MEIOS INFORMÁTICOS:
11. Violação de direitos intelectuais sobre bens informáticos
12. Falsidade informática
13. Sabotagem informática
14. Acesso ilegítimo
15. Intercepção ilegítima
16. Apreciação final

GESTÃO COLECTIVA: SÍNTESE DOS TRABALHOS E PERSPECTIVAS FUTURAS
1. O ponto de partida no titular de direitos intelectuais
2. A gestão colectiva discricionária
3. A gestão colectiva forçosa
4. A aplicação das regras da concorrência
5. A gestão colectiva forçada
6. A repartição e as tarefas da supervisão
7. A incidência dos meios informáticos
8. Dispositivos tecnológicos
9. Informação sobre os direitos
10. Sistemas automatizados e individualização da gestão
11. Gestão individual ou colectiva dos direitos?
12. Cooperar para não uniformizar

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