A criminalidade Informática

Tendo em conta a proliferação da criminalidade informática e a facilidade que qualquer um de nós tem em praticá-la, resolvi escrever este pequeno artigo, que serve também como reacção ao que se costuma relatar nos meios de comunicação social acerca da dita criminalidade. As mais recentes tecnologias provocaram um emergir de novos “problemas”. Ao Direito cabe a dura tarefa de resolvê-los. Será que é um “problema” o facto de uma pessoa aceder sem autorização ao computador de outra? É. Será que é um “problema” o facto de alguém copiar um programa informático protegido por lei sem para tal estar autorizado? É. E será que é um “problema” o uso de cartão de crédito alheio sem para tal estar autorizado? Também é. Tudo isto são problemas, a tudo isto o Direito tem de pôr cobro. No entanto, um sector da…

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